Política de Privacidade
Vigente a partir de 30 de outubro de 2026.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados tratados pelo Esmiuça (esmiuca.com.br) é a Alto Custo Soluções em Direito de Saúde Ltda., CNPJ 57.458.814/0001-91, Rua São Paulo, 818, sala 501, Centro, Belo Horizonte/MG. Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
2. Quais dados coletamos
- Cadastro: nome completo, CPF, e-mail e senha. A senha é armazenada apenas de forma criptografada (hash) — nem nós conseguimos lê-la.
- Uso do serviço: os números dos processos que você consulta e acompanha e as explicações geradas para eles.
- Pagamento: o plano contratado e o estado da cobrança. Os dados financeiros (cartão, Pix) são tratados diretamente pela instituição de pagamento Asaas, na página dela; não armazenamos os dados completos do seu cartão.
- Registros técnicos: logs de acesso (data, hora e IP), conforme exige o Marco Civil da Internet.
- Dados públicos do processo: o teor das publicações oficiais, que já é público por natureza nos sistemas da Justiça.
Não coletamos dados sensíveis, não usamos seus dados para publicidade e não compramos listas de terceiros.
3. Para que usamos — e com qual base legal
| Uso | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta, identificar você e acompanhar seus processos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Emitir cobranças em seu nome e CPF e cumprir obrigações fiscais | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II) |
| Enviar por e-mail avisos de novidade nos processos acompanhados e mensagens de conta (confirmação, redefinição de senha) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Manter registros de acesso | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Prevenir fraudes e proteger o serviço | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Não enviamos e-mail de marketing sem o seu consentimento.
4. Inteligência artificial
As explicações do Esmiuça são geradas com apoio de modelo de inteligência artificial fornecido pela Anthropic. O que enviamos ao modelo é o texto público das publicações do processo — não enviamos sua senha nem seus dados de pagamento. Na ferramenta Dr. Processo, a peça enviada pelo advogado é processada apenas para gerar a análise e não é armazenada em nossos servidores.
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com os operadores necessários ao funcionamento do serviço, cada um no seu papel:
- Supabase — banco de dados e autenticação (onde ficam cadastro e assinaturas);
- Cloudflare — hospedagem e entrega do site;
- Asaas — processamento de pagamentos;
- Resend — envio dos e-mails do serviço;
- Anthropic — geração das explicações por inteligência artificial.
Alguns desses fornecedores processam dados fora do Brasil; nesses casos a transferência ocorre com as salvaguardas contratuais previstas na LGPD. Além disso, só compartilhamos dados se houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente. Nunca vendemos seus dados.
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados de cadastro e histórico: enquanto a conta existir.
- Registros de acesso: pelo prazo mínimo legal de 6 meses (Marco Civil da Internet).
- Dados de cobrança: pelos prazos fiscais e de guarda exigidos em lei.
Excluída a conta, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvado o que a lei mandar conservar.
7. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização ou exclusão, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento. Basta escrever para avisos@esmiuca.com.br informando o e-mail da conta — respondemos nos prazos da LGPD. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança
Todo o tráfego do site é criptografado (HTTPS). As senhas são armazenadas com hash, o acesso aos dados é restrito por regras de autorização no banco de dados e as credenciais de serviço são mantidas em cofre seguro. Nenhum sistema é infalível, mas, em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD conforme a LGPD.
9. Cookies e armazenamento local
O Esmiuça não usa cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros. Usamos apenas o armazenamento local do seu navegador para o funcionamento do serviço: manter você conectado e lembrar os processos consultados neste aparelho.
10. Idade mínima
O serviço destina-se a maiores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de menores.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de início de vigência; alterações relevantes serão comunicadas no site ou por e-mail.
12. Encarregado e contato
A função de encarregada pelo tratamento de dados pessoais (DPO) é exercida pela própria Alto Custo Soluções em Direito de Saúde Ltda. Contato para assuntos de privacidade: avisos@esmiuca.com.br.